O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida, que busca garantir maior “justiça tributária”, beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros.
A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que a nova isenção comece a valer em 2026, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema será tratado com “total prioridade” na Casa.
Com a mudança, nove em cada dez contribuintes que atualmente pagam o Imposto de Renda terão isenção total ou parcial, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. A proposta prevê o seguinte escalonamento:
- Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total, uma economia anual de R$ 4.356,89.
- Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de de 75%, uma economia anual de R$ 3.367,68.
- Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50%, uma economia anual de R$ 2.350,79.
- Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25%, uma economia anual de R$ 1.333,90.
- Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará pagando as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
A proposta faz parte da política do governo de revisão da tributação da renda, visando aliviar a carga fiscal da classe média e reduzir desigualdades. Agora, o texto seguirá para debate e votação no Congresso Nacional.
