O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou, na tarde desta quinta-feira (18), que vai prorrogar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos transportes escolares para 2022 e 2023.
“O IPVA que era para ser pago em 2021 será prorrogado para 2022 e o que seria pago em 2022, será feito em 2023”, disse Rui Costa.
Além de automóveis ligados à condução coletiva de escolas, estão contemplados veículos que fazem serviço de transporte interno turístico, desde que atendam aos requisitos regulamentares e estejam autorizados pelo Detran, e, ainda, carros usados em autoescolas.
Segundo o governador, para ser contemplado pelo benefício, o motorista precisa ter cadastrado o veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) como transporte escolar.
De acordo com Rui, a prorrogação do IPVA foi feita para ajudar os motoristas que não estão trabalhando por causa das medidas contra a Covid-19.
Benefício da Embasa
Rui também anunciou que o estado pretendi seguir pagando as contas de água de famílias que estão no cadastro social da Embasa e consomem menos de 25 metros cúbicos durante o mês, por mais três meses. Entretanto, essa medida dependi da aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
“Nós já tínhamos comprovados isso no ano passado e até amanhã, sexta-feira, nós enviaremos para a Assembleia para autorizar o Estado para pagar a cota daquelas pessoas de baixa renda durante três meses. Ou seja, a partir da aprovação da Assembleia”, disse o governador.
“Essa conta que está vencendo hoje, você tem que pagar, porque eu não tenho projeto aprovado na Assembleia. Só a partir da aprovação que nós pagaremos três meses das pessoas de baixa renda, exatamente nos mesmos critérios que foram passados, coma mesma limitação de consumo, no mesmo formato, para o mesmo público”, explicou.
*G1BA