O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou o aviso de Chamamento Público N.º 01/2021, voltado a prospectar, junto ao mercado imobiliário, a existência de potenciais interessados em adaptar ou construir imóveis que atendam às necessidades da Administração. O objetivo é abrigar cartórios eleitorais dos seguintes municípios, do interior do estado: Canavieiras, Valente, Central, Conceição do Coité, Barra do Choça, Ituaçu, Formosa do Rio Preto, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Santo Estêvão e Amargosa.
O chamamento público não implica a obrigatoriedade de locação dos imóveis ou aceite das propostas apresentadas. Seu objetivo é apenas verificar se há pluralidade de proponentes que atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital, para realização de futuro procedimento licitatório. Caso contrário, a locação sob medida será realizada por dispensa de licitação, na forma do art. 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93.
Esse tipo de locação, também conhecida pelo termo em inglês “built to suit” (construído para servir), é uma modalidade de contrato por meio da qual os imóveis são construídos ou adaptados pelo futuro locador para atender a necessidades pré-determinadas pelo futuro locatário.
A possível vantagem para Administração, nesse tipo de negócio, é solucionar, a médio prazo, a questão da adaptação de imóveis às normas vigentes, especialmente quanto à acessibilidade, combate a incêndio, ergonomia, rede de esgotamento sanitário e energia elétrica, garantindo ainda a estabilidade e segurança desses imóveis, dotando-os de condições operacionais para melhor prestação dos serviços públicos. Além disso, muitas vezes a Administração se vê diante de inexistência ou contingenciamento de dotação orçamentária, inviabilizando a construção de imóveis, sem contar o alto custo das reformas realizadas em imóveis alugados junto ao setor privado sem devolução posterior pelo locador dos valores não amortizados.
O acesso ao conteúdo completo do edital pode ser feito através do www.tre-ba.jus.br, na aba “Transparência e Prestação de Contas” do menu principal. Interessados deverão clicar em “Acesso à Informação” e, em seguida, em “Licitações” e “Chamamento Público e Consultas Públicas – Chamamento Público 01-2021”.
*BN
