O plenário do Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (6), um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe impostos para remédios de uso humano no Brasil. Os brasileiros mal sabem, mas incidem sobre os medicamentos tributos que chegam a 35% do valor final do produto.
A PEC, de autoria do senador Reguffe (sem partido – DF), quer facilitar o acesso da população a tratamentos de saúde. “Não é correto se tributar medicamentos. A tributação tem que ser sobre os produtos supérfluos, não sobre os que mexem com a saúde e coma vida das pessoas. Agora, na impossibilidade financeira de o governo distribuir remédios gratuitamente para a população, o mínimo que o Estado brasileiro deveria fazer é não tributar esses medicamentos.”
Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora Simone Tebet (MDB-MS), alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos.
A PEC determina que a redução dos impostos embutidos nos remédios seja feita de forma escalonada, a cada ano, até zerar em 2022. Se o projeto for aprovado no plenário do Senado, segue depois para a Câmara dos Deputados.
*Jovem Pan
