Em 4 de outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger dezenas de milhares de vereadores pelo País. Em 2016, o Brasil elegeu 57.931 legisladores. Para o pleito de 2020, o número oficial ainda não foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto com os prefeitos, os vereadores trabalham pela população em áreas de competência do município.
É importante saber quais são as atribuições de um vereador para entender o perfil do cargo e fazer a melhor escolha na hora de votar. Saiba o que faz o vereador, quanto ganha, quais são os requisitos para ser um e como é definido o número de cadeiras em cada Câmara Municipal.
O que faz o vereador?
Na separação dos três poderes, vereadores são os representantes municipais do Poder Legislativo. Em conjunto com os prefeitos, representantes do poder Executivo, trabalham para promover os interesses e o bem-estar da população. Atuam nas Câmaras Municipais, também conhecidas como Câmaras de Vereadores.
É papel dos vereadores propor, discutir e aprovar as leis que vão guiar a vida dos cidadãos em âmbito municipal. Transporte público, educação infantil e fundamental, serviços de atenção básica à saúde e determinados impostos estão entre os temas de competência municipal que devem ser olhados com atenção pelos vereadores.
Um dos projetos mais importantes que são discutidos pelas Câmaras Municipais é a Lei Orçamentária Anual, que define como serão aplicados os recursos do município.
Depois de propostos, os projetos passam a ser analisados em comissões temáticas que podem alterar o texto ao longo de sua tramitação. Posteriormente, as matérias são votadas no plenário pelo conjunto de vereadores. Os projetos aprovados vão à análise do prefeito, que pode sancioná-los ou vetá-los parcial ou integralmente.
A fiscalização da administração municipal também é outro papel importante dos vereadores. Cabe a eles verificar a correta aplicação dos recursos do município e acompanhar o cumprimento das leis por parte do poder Executivo.
Quanto é o salário de um vereador?
O salário dos vereadores varia, já que é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais a cada legislatura para a seguinte. Existe um teto determinado pela Constituição que leva em conta a população dos municípios e a remuneração dos deputados estaduais.
- Até 10 mil habitantes: até 20% do salário dos deputados estaduais
- Entre 10 mil e 50 mil habitantes: até 35% do salário dos deputados estaduais
- Entre 50 mil e 100 mil habitantes: até 40% do salário dos deputados estaduais
- Entre 100 mil e 300 mil habitantes: até 50% do salário dos deputados estaduais
- Entre 300 mil e 500 mil habitantes: até 60% do salário dos deputados estaduais
- Mais de 500 mil habitantes: até 75% do salário dos deputados estaduais
O salário dos vereadores da cidade de Santo Antônio de Jesus, por exemplo, é de aproximadamente R$ 9.425,00, deduzindo os impostos, fica aproximadamente R$ 7.800,00.
Quais são os requisitos para ser vereador?
De acordo com o artigo 14 da Constituição, para qualquer cargo, o cidadão precisa atender os seguintes requisitos para poder se candidatar:
- Nacionalidade brasileira
- Pleno exercício dos direitos políticos
- Alistamento eleitoral
- Domicílio eleitoral na circunscrição
- Filiação partidária
- Idade mínima
O cargo de vereador é o que permite a eleição com a menor idade, a partir dos 18 anos.
Como é definido o número de vereadores?
Conforme previsto no artigo 29 da Constituição, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais varia entre 9 e 55, de acordo com o tamanho da população.
- Até 15 mil habitantes: até 9 vereadores
- Entre 15 mil e 30 mil habitantes: até 11 vereadores
- Entre 30 mil e 50 mil habitantes: até 13 vereadores
- Entre 50 mil e 80 mil habitantes: até 15 vereadores
- Entre 80 mil e 120 mil habitantes: até 17 vereadores
- Entre 120 mil e 160 mil habitantes: até 19 vereadores
- Entre 160 mil e 300 mil habitantes:até 21 vereadores
- Entre 300 mil e 450 mil habitantes: até 23 vereadores
- Entre 450 mil e 600 mil habitantes: até 25 vereadores
- Entre 600 mil e 750 mil habitantes: até 27 vereadores
- Entre 750 mil e 900 mil habitantes: até 29 vereadores
- Entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes: até 31 vereadores
- Entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes: até 33 vereadores
- Entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes:até 35 vereadores
- Entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes:até 37 vereadores
- Entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes: até 39 vereadores
- Entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes: até 41 vereadores
- Entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes: até 43 vereadores
- Entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes:até 45 vereadores
- Entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes: até 47 vereadores
- Entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes: até 49 vereadores
- Entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes: até 51 vereadores
- Entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes: até 53 vereadores
- Mais de 8 milhões de habitantes: até 55 vereadores
Santo Antônio de Jesus, com mais de 100 mil Habitantes, tem 14 vereadores eleitos.
Como vereadores são eleitos?
Assim como deputados estaduais e federais, vereadores são eleitos por meio do sistema proporcional. Isso significa que nem sempre os candidatos mais votados conseguem uma vaga na Câmara Municipal. A eleição de vereadores depende da votação de todos os candidatos do partido.
Fonte: As informações da publicação são do Estadão
- As informações referentes ao salário dos vereadores estão no DOM de março de 2016 (confira aqui)
