O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quarta-feira (26) um ofício assinado por 27 senadores de 11 partidos que cobram a inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades. Pelo texto, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal teriam a direto à prerrogativa.
No ofício, os parlamentares citam o indiciamento da deputada Flordelis, acusada pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ré na justiça, ela não pode ser presa por ter imunidade parlamentar, que prevê prisão apenas em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.
A deputada vai responder pelo crime na primeira instância, já que o foro privilegiado não se aplica a ela neste caso. Em 2018, o STF decidiu que parlamentares só têm a prerrogativa apenas para crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Mesmo assim, os senadores usam o caso como trampolim porque entendem que é não é possível manter “privilégios” a autoridades.
“O caso recente da Deputada Federal Flordelis, apontada como mandante do assassinato do marido, é mais um exemplo da necessidade da urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição”, escreveram os senadores.
Aprovada no Senado em 2017, a PEC está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados desde o fim de 2018 após passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e Especial.
Fonte: CNN
