Numa medida conjunta entre prefeitura da capital e governo do estado de São Paulo, Bruno Covas e João Doria decidiram extinguir o direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos na faixa entre 60 anos e 65 anos. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.
Somente continuarão a viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô, além dos ônibus intermunicipais da Região Metropolitana, os idosos acima de 65 anos, conforma já garantido pela Constituição Federal. A ação conjunta foi justificada como redução dos custos do transporte.
Bruno Covas obteve aprovação da Câmara Municipal nessa terça-feira (22) e sancionou o texto já nesta quarta. A medida deve ser publicada no Diário Oficial do Município de amanhã, mas já nesta quarta-feira, o prefeito revogou a lei municipal 15.912, de 2013 que garantia o benefício.
Já o governador João Doria editou decreto, a ser publicado em Diário Oficial, suspendendo a regulamentação da legislação que permitia a gratuidade para essa faixa de idade. Trata-se da Lei nº 15.187, de 2013, sancionada em 29 de outubro daquele ano pelo então governador Geraldo Alckmin. O Projeto de autoria do deputado estadual Campos Machado foi aprovado pela Alesp. A expectativa da prefeitura é reduzir os subsídios para o transporte, que como mostrou o Diário do Transporte nessa terça (23) alcançaram R$ 3,29 bilhões entre 01º de janeiro e 21 de dezembro de 2020.
Fonte: Diário do Transporte
