O ministro Dias Toffoli arquivou duas notícias-crime apresentadas ao Supremo Tribunal Federal que pediam a abertura de investigação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, devido à descoberta das empresas “offshore” em paraísos fiscais mantidas pela dupla.
As informações são do site g1. Segundo Toffoli, os pedidos de investigação neste caso precisam ser endereçados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e não ao Supremo.
“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet [procurador-geral], tampouco cabe ao Judiciário que “solicite a abertura de investigação” como constou na inicial”.
As ações contra Guedes e Campos Neto foram movidas pelo PDT e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Por meio de nota, os advogados de Guedes e Campos Neto, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmaram que o arquivamento mostra que os clientes não estão ilegais em seus investimentos no exterior.
Na última quarta (6), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de convocação de Guedes para que ele dê explicações sobre a empresa offshore ao plenário da Casa.
