Decreto editado em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro atrasou a aplicação de sanções
Um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta que ao menos 5 mil autos de infração ambiental de 2020 podem prescrever. A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
O documento foi elaborado no fim do ano passado pela Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais (Siam) do Ibama. Com base em um levantamento sobre o volume de trabalho que o órgão conseguiu produzir, foi feito um cálculo de que 50% dos autos lavrados em 2020 ficarão “aguardando pela instrução processual que poderá não ocorrer antes da prescrição do auto”. Isso equivale a cerca de 5 mil processos. Procurado, o Ibama não se manifestou.
Em abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto estabelecendo que as multas devem ser revistas em audiências por um núcleo de conciliação ambiental, que poderia oferecer descontos ou mesmo anulá-las. A norma na prática atrasa a aplicação da sanção.
O decreto de Bolsonaro já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações apresentadas por partidos de oposição. Não houve até o momento decisão. Assim, o decreto continua válido. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber.
