Na tarde dessa quarta-feira (16), o Senado aprovou o projeto de lei que busca assegurar a assistência humanitária para gestantes presas antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido.
O texto prevê tratamento livre de constrangimento e violência à presa gestante que esteja em trabalho de parto e no período do puerpério.
Caberá ao Poder Público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.
A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto.
As normas aprovadas hoje entram nesse regramento, acrescentando o caráter humanitário dessa assistência.
“Diante dessa realidade, a proposta tem o condão de uniformizar a legislação e de trazer novamente à tona esse debate. Precisamos ver a lei cumprida e garantir tratamento humanitário às gestantes, puérperas, lactantes e mães que estão privadas de liberdade. Precisamos garantir saúde integral a elas e aos filhos”, disse a relatora do projeto, Zenaide Maia (PROS-RN)
O projeto segue para sanção presidencial.
