Por insuficiência de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (6), o requerimento de urgência para deliberação do projeto de lei das fake News. O placar de votação ficou em 249 a favor, 207 contra e 1 abstenção. Para que o requerimento fosse aprovado, era necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos por se tratar de “urgência urgentíssima”.
Se a urgência tivesse sido aprovada, o texto poderia ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Câmara. Ainda não há data para a análise de mérito do texto.
Durante a sessão de plenário, o texto foi bastante discutido. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou fechar um acordo com os partidos para que a proposta avançasse, mas deputados da base governista acabaram orientando contra o avanço da proposta. Durante a discussão do texto, muitos deputados disseram que o texto precisa de mais ajustes.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o objetivo do PL é tornar a internet um ambiente “mais saudável” e destacou que a disseminação de notícias falsas tem tamanho impacto na vida pública que o parlamento não pode mais se omitir sob pena de fortalecer o ativismo judicial.
“Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois”, disse.
Nas redes sociais, muitos deputados a favor do projeto criticaram a rejeição do requerimento de urgência, como a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que afirmou que o texto não prejudica em nenhuma medida a liberdade de expressão. “Cria transparência e responsabilidade na internet”, declarou. Ela ainda disse que o PL reforça a liberdade.
A deputada Vivi Reis (PSOL-PA) também saiu em defesa do projeto e criticou a rejeição afirmando que isso é um ataque a verdade.
“A regulação das redes é uma necessidade urgente para as garantias democráticas. A internet não pode ser uma terra sem lei que prejudica a sociedade”, afirmou.
Em contrapartida, deputados da base governista afirmaram que o projeto limita a liberdade de expressão. Um dos que criticaram o texto foi o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica. “Será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”, afirmou.
Já o deputado Giovani Cherini (PL-RS), a proposta tem o objetivo de inviabilizar o projeto eleitoral do governo Bolsonaro. Ele também criticou o texto. “Agora, vai ser a oposição deste Plenário que vai dizer o que é verdade e o que é mentira? Que tribunal vai ser este? Ou vai ser criado um tribunal especial para o fake news?”, condenou.
Fonte: Bahia Notícias
