O Instituto AtlasIntel é acusado de descumprir decisão da Justiça Eleitoral ao divulgar pesquisa de intenção de votos, nesta quinta-feira (4).
Segundo o site Correio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia proibido a divulgação do levantamento contratado pelo jornal Atarde, por conta da inconsistência, conforme o portal.
Ainda de acordo com a reportagem, a multa estabelecida pela justiça em caso de descumprimento é de R$ 2 mil.
O instituto é acusado de divulgar pesquisas com irregularidades e já havia sido multado em R$ 53 mil pelo TRE devido à pesquisa de intenção de votos divulgada pelo jornal Atarde no mês passado.
Conforme o Correio, o AtlasIntel foi classificado como o pior instituo do país, com base no levantamento do portal UOL.
Para o desembargador eleitoral substituto, Iran Esmeraldo Leite, a pesquisa do instituto viola a legislação eleitoral, pois, no momento do registro, o instituto não informa a “abrangência à qual teria sido submetida a busca pelos dados a serem coletados, no que tange aos municípios que teriam tido pessoas consultadas”.
Segundo o Correio, o desembargador afirmou que a pesquisa, “uma vez divulgada sem a complementação exigida pela legislação de regência, seus resultados maculados tornar-se-ão conhecidos para o público em geral, irreversivelmente”.
A representação contra o instituto foi feita pelo advogado do União Brasil, Ademir Ismerim.
O desembargador informou ainda que caso a pesquisa fosse divulgada sem sanar as irregularidades, a população pode ter o levantamento realizado como verdade e regular, “tornando-se irreversíveis os danos amealhados a partir dos números divulgados por meio de resultados ligeiramente irregulares”.
A multa de R$ 53 mil foi aplicada após representação feita pelo União Brasil, que identificou a ausência de dados relativos aos municípios, bairros abrangidos e identificação da área abrangida pelo instituto. No último dia 19 de julho, o TRE já havia concedido liminar para suspender a divulgação da pesquisa.
De acordo com o advogado do União Brasil, Ademir Ismerim, o desrespeito pelo instituto aos “critérios exigidos por lei – em especial no tocante a metodologia utilizada para a coleta de dados – enseja não apenas em transgressão ao direito positivo pátrio, mas também em vilipêndio aos princípios da isonomia e da lisura do pleito, essenciais à vitalidade do processo eleitoral e da manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Na representação feita à Justiça Eleitoral, Ismerim destacou que uma “pesquisa de intenção de votos consiste em um mecanismo de informação ao eleitorado, devendo emanar a vontade insofismável da opinião dos entrevistados”.
“Desta sorte, a sua elaboração deve ser irrestritamente pautada em técnicas metodológicas e científicas apuradas, bem como os pesquisadores devem estar desprovidos de qualquer interesse político na circunscrição em que se dará a coleta de dados”, salientou.
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