O Banco BMG firmou um acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ressarcir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil aposentados e pensionistas da Previdência Social. Os valores serão devolvidos diretamente nas próximas faturas dos cartões consignados dos clientes, que poderão identificar os créditos de forma detalhada.
Mesmo com o compromisso firmado, o banco ainda não está autorizado a retomar novas operações de crédito consignado. A liberação só ocorrerá após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), prevista para os próximos dias.
Além da devolução dos valores, o BMG assumiu uma série de obrigações para evitar novas irregularidades nas contratações de crédito. Entre as principais medidas estão:
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Videochamadas obrigatórias em todas as contratações presenciais de empréstimos e cartões consignados, garantindo o consentimento do cliente e clareza sobre os termos do contrato. O prazo de implementação é de 90 dias;
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Proibição da venda casada de seguros vinculados ao consignado para beneficiários do INSS;
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Respeito ao limite de crédito, de até 1,60 vez o valor do benefício mensal do segurado;
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Proteção de dados pessoais, sem compartilhamento com terceiros sem autorização expressa do cliente ou respaldo legal.
Segundo o INSS, o acordo reforça o compromisso da autarquia com a defesa dos direitos dos segurados e com o cumprimento da legislação. Em nota, o Banco BMG afirmou que mantém seu compromisso com a transparência, governança e melhoria na experiência do cliente.
A ação ocorre em meio ao aumento da fiscalização do INSS sobre instituições financeiras. Nos últimos meses, outras empresas do setor também tiveram operações suspensas por suspeitas de irregularidades.
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