O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, o parecer do deputado Marcelo Freitas (União-MG) que recomendou o arquivamento do pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O relator afirmou não ter identificado quebra de decoro parlamentar nas condutas atribuídas ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A representação, apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (PT-RJ), acusava o parlamentar de promover “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
Em seu parecer, Marcelo Freitas defendeu que “o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo”, destacando que essa liberdade é reconhecida em democracias consolidadas.
Lindbergh Farias, no entanto, criticou o relator e anunciou que recorrerá da decisão. Segundo ele, Marcelo Freitas “não demonstrou imparcialidade”, por manter relação de amizade com Eduardo Bolsonaro e por sua “fidelidade irrestrita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro”. O relator negou qualquer relação pessoal com o parlamentar.
Durante a reunião, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-CE), concedeu a Eduardo Bolsonaro o direito de se defender, mas o deputado não participou da sessão, realizada de forma híbrida.
Apesar do arquivamento desta representação, Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de outras três ações que pedem a cassação do mandato. Os calendários de tramitação desses processos serão definidos pelo presidente do colegiado nas próximas semanas.
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