Justiça determina isenção de impostos para compras online do exterior

Muitas pessoas optaram por frear suas compras internacionais pela internet em função da alta do dólar. Porém uma boa notícia surgiu para melhorar os ânimos desses consumidores: a Turma Regional de Uniformização (TRU) do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu garantir, na última quinta-feira (17), a isenção de impostos para encomendas vindas do exterior para o Brasil e que custem menos de US$ 100, independentemente de o remetente ser pessoa física ou jurídica.

Conforme anuncia o CanalTech, a decisão apenas vale para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Aos consumidores virtuais, resta agora a esperança de que esta decisão abra precedentes para que os demais estados do país adotem a mesma medida.

*NM

 



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