O Ministério da Economia quer voltar a colocar em pauta a discussão acerca das reformas administrativas e tributárias. A agenda do governo do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) inicia, após o fim do recesso e da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado em fevereiro, com as propostas de emenda à Constituição (PEC) da emergência fiscal e do pacto federativo e das reformas estruturais desejadas.
Dentre os projetos, estão as propostas de retorno do CMPF (antigo imposto do cheque), com potencial impacto sobre transações digitais; redução de jornada e salário dos servidores públicos; novas regras para gastos mínimos em saúde e educação; redução de benefícios para servidores públicos; revisão de programas sociais existentes.
Segundo a equipe econômica do governo, essas reformas evitariam o aumento de gastos e conteria o avanço da dívida pública.
A Coalizão Direitos Valem Mais, formada por mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos, fóruns e conselhos da sociedade civil, luta contra a reforma, pela manutenção dos seus direitos e pelo aumento de recursos no orçamento de 2021 para a saúde, educação e assistência social.
(Metro1)
