Mulheres solteiras chefes de família monoparental podem ter acesso a um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 a partir deste ano. O Projeto de Lei (PL) 2.099/20 foi elaborado com o objetivo de ajudar as mães solteiras a sustentarem os seus filhos.
Atualmente, a proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser liberada para votação em outras casas.
Todavia, segundo o texto, para ter acesso ao benefício a mulher precisa seguir os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Como me inscrever para receber?
De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio Permanente?
Segundo o projeto que institui um Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. No entanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.
Além disso, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja depositado nas poupanças digitais do Caixa Tem.
O Auxílio permanente será liberado em 2022?
Incialmente, é preciso analisar os passos que a proposta ainda deve percorrer. Atualmente, o texto aguarda a aprovação de algumas Comissões da Câmara dos Deputados, sedo elas:
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lembrando que o Auxílio Permanente já recebeu o parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher. No entanto, após a aprovação das demais Comissões, ainda será necessário passar pelo Senado Federal e por fim receber a sanção do presidente da república.
