Abono PIS/Pasep atrasado: veja como consultar e solicitar o benefício

Para tentar diminuir esse saldo, começou no dia 31 de março de 2022 o prazo para resgate desses valores.

Abono PIS/Pasep atrasado: veja como consultar e solicitar o benefício

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, existem nos cofres públicos mais de R$ 200 milhões esquecidos por cerca de 320 mil trabalhadores beneficiários do PIS/Pasep. As quantias são referentes ao abono do ano-base de 2019.

Para tentar diminuir esse saldo, começou no dia 31 de março de 2022 o prazo para resgate desses valores.

Quais são os requisitos para ter direito a esses valores?

  • Ter cadastro no PIS ou Pasep há, no mínimo, 5 anos;
  • Em 2019, não ter recebido remuneração mensal superior a dois salários mínimos;
  • Ter trabalhado, em 2019, para alguma Pessoa Jurídica por, pelo menos, 30 dias;
  • Os dados devem ter sido atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial;
  • Não ter feito o saque no período determinado em 2021.

Como saber se está tudo certo no meu cadastro?
A maneira mais simples é utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Para realizar o acesso, é necessário ter uma conta no Gov.br.

Em caso de dificuldades também é possível entrar em contato pelo número 158.

O que devo fazer para sacar o valor?
O trabalhador pode ir diretamente à unidade regional do Ministério do Trabalho e Previdência mais próxima da sua residência, bastando levar um documento com foto.

Também é possível fazer o pedido de reemissão diretamente à Superintendência Regional do Trabalho do seu estado através de email.

Na Bahia, o endereço para enviar é [email protected] Se estiver em outra unidade da Federação é só colocar a sigla do estado no lugar do “ba” logo antes do símbolo da arroba. Por exemplo, quem estiver no Ceará deverá utilizar o seguinte email: [email protected]

Caso o pedido seja aprovado pelo Ministério, o trabalhador terá até 29 de dezembro de 2022 para realizar o saque. Se novamente não realizar a operação, terá que esperar um novo prazo para pedidos em 2023.