O governo pretende colocar em pauta na próxima semana a votação do Plano Estadual de Educação, em regime de urgência. Segundo o líder da bancada governista da Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT) o projeto deve ser votado na próxima terça-feira (26), no entanto, ainda não houve acordo em relação às mudanças solicitadas pelo deputado Isidório (PDT). Ele solicitou que sejam retiradas as palavras gênero e sexualidade do texto.
O artigo 2 do Plano de Educação fala em “assegurar que a questão da diversidade cultural, religiosa, de gênero, sexualidade e etnia sejam objeto de tratamento didático-pedagógico e integrem o currículo dos escolares e da formação de professores para essa etapa da educação”. Segundo a assessoria do deputado Isidório, o argumento utilizado pelo parlamentar é que não consta no Plano Nacional de Educação os termos e que não é objetivo da escola fazer esse debate e sim da família.
O projeto, do Executivo, está gerando polêmica na Casa e a oposição reclama que não houve discussão no âmbito das comissões. Segundo o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), se for colocado em regime de urgência, haverá obstrução histórica. “Um projeto como esse tem que ser debatido de forma criteriosa, com os deputados conhecendo o texto. Não pode ser de qualquer jeito”, afirmou o democratas. Segundo ele, a oposição é 100% contra a votação em regime de urgência”. “Consideramos uma falta de respeito ao parlamento”, completou.
Na noite de ontem (19), os deputados estaduais aprovaram, o Projeto de Lei 21.820/2016 que altera a Lei nº 13.207, de dezembro de 2014, que instituiu o Fundo Estadual de Logística e Transportes (FELT). A proposição aprovada segue para sanção do governador Rui Costa. A alteração tem a finalidade de incluir mais fontes de receita que permitam a realização de manutenção preventiva da malha estadual de transportes. Segundo mensagem encaminhada pelo governador essa ação resultará no aumento da vida útil das estradas e oferecerá mais qualidade de vida aos baianos.
(Bocão News)
