Ao menos 38 instituições de ensino da rede federal conseguiram barrar com decisões judiciais o corte de cargos e funções comissionadas feito pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano. Dos 13,7 mil cargos extintos por decreto presidencial, 4.215 estão mantidos pela Justiça. O governo federal ainda pode entrar com recurso.
Os juízes defendem que a medida causa prejuízo ao funcionamento das universidades e institutos federais, além de acreditarem que o decreto é inconstitucional por extinguir cargos e funções que estavam ocupados e por ferir a autonomia universitária.
O governo federal defende ter a prerrogativa de “gerir seus próprios recursos” e argumenta que o presidente e seus ministros são responsáveis pela direção da administração federal.
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