Inep diz à Justiça que adiar Enem “coloca em risco políticas públicas”

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) disse à Justiça Federal que é contra um novo adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com o órgão, responsável pelo exame, “reorganizar um calendário a nível de ENEM, é fragilizar e colocar em risco políticas públicas dele decorrentes”. No documento apresentado ontem à noite por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o instituto também fala que “a realização do exame na data marcada é perfeitamente possível e segura para todos os envolvidos, não havendo riscos de ordem sanitária”.

A DPU (Defensoria Pública da União) pediu à Justiça que a edição de 2020, marcada para os dias 17 e 24 de janeiro, seja adiada em razão do novo pico da pandemia de coronavírus no Brasil. Não há prazo que a Justiça Federal analise o pedido da DPU após a manifestação do Inep.

Adiamento geraria “discrepância social”

Segundo o Inep, ao se posicionar contra o adiantamento, “não se está desconsiderando, aqui, a preocupação maior com a vida e a saúde”. Para o órgão, “tirar a chance do estudante de prestar este exame é acentuar, ainda mais, qualquer discrepância social, econômica, é colocar em um local ainda mais distante as perspectivas de ascensão e crescimento dessa juventude”.

O instituto afirma que a nota do Enem é utilizada em programas educacionais do país, como Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que poderiam, segundo o Inep, ser afetados com a suspensão do exame. “Um novo adiamento do Enem pode inviabilizar o início do ano letivo nas universidades federais, bem como a adesão aos programas.” Para o Inep, o adiamento prejudica “exatamente os alunos mais carentes que não conseguiram uma vaga em uma universidade pública”. “Pois as universidades/faculdades privadas certamente não alterarão seu calendário letivo em função de alunos bolsistas.”

Para a advogada Thais Bernardes, que representa as entidades estudantis Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e UNE (União Nacional dos Estudantes), a preocupação do Inep com os mais carentes “não passa do discurso”. “Não se verifica na prática nenhum diálogo efetivo com universidades, estudantes e educadores sobre o tema”, disse ao UOL. Ela também afirma que a manifestação do INEP “faz parecer que o DPU e as entidades estudantis buscam o adiamento definitivo do exame”. “O que é uma desonestidade intelectual.”

“Não há maneira segura”

A DPU diz que “não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de covid-19”. O Inep, por sua vez, defende-se dizendo que houve “um esforço institucional redobrado na adoção e implementação efetiva de todas as medidas de segurança previstas na legislação quanto à prevenção e combate da covid-19”.