Integrantes da Frente Mista para a Educação estão pedindo que o governo mude as regras para os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, que é de R$ 85.
Nesta quarta-feira (19), o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que é coordenador da Comissão de Ensino Médio, Técnico e Profissional da Frente, protocolou um requerimento ao Ministério da Educação (MEC) pedindo a alteração. Não há prazo definido para uma resposta do ministério. O período de solicitação de isenção se encerra em 28 de maio.
Os parlamentares afirmam que a edição passada foi “excepcional” e que o governo deve “eliminar barreiras” para que os estudantes tenham acesso ao ensino superior.
Segundo o requerimento, candidatos que tiveram direito a não pagar a inscrição, mas faltaram à prova em 2020, devem continuar tendo acesso ao benefício neste ano, mesmo sem documentos que comprovem o motivo da ausência.
O edital com as regras para pedir isenção no Enem 2021 afirma que têm direito ao benefício o candidato de baixa renda, ou quem foi ou está estudando em escola pública (veja detalhes abaixo). Se este candidato teve acesso ao benefício em 2020 e faltou ao exame, é preciso justificar a ausência para continuar isento.
Para os parlamentares, o problema está na justificativa de ausência. As regras atuais aceitam documentos que comprovem situações como assalto, furto, casamento, óbito de algum familiar, nascimento de filhos, entre outros, mas não preveem a situação atípica de 2020, com o medo da pandemia e a insegurança em relação às medidas de prevenção.
A nota do Enem serve para selecionar candidatos a vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). É também critério de escolha em programas de acesso ao ensino superior, como o Prouni, que concede bolsas de estudo para pagar mensalidades em universidades privadas, e o Fies, que permite financiamento das mensalidades a juros zero ou reduzidos.
Regras para isenção e justificativa de ausência
O edital para pedir isenção da taxa e justificar ausência foi publicado em 3 de maio, mesmo sem data definida para a prova. O prazo para os pedidos está em aberto: começou na segunda-feira (17) e será encerrado em 28 de maio, às 23h59.
Podem pedir isenção os candidatos que:
- estão estudando em 2021 a última série do ensino médio, em escola pública;
- estudaram todo o ensino médio em escola pública;
- foram bolsistas de escola privada e tiverem renda per capita de até um salário mínimo;
- declararem situação de vulnerabilidade econômica por ser de família de baixa renda, inserida no Cadastro Único do governo federal e têm renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
As justificativas de ausência podem ser:
- assalto ou furto: deve ser comprovado com boletim de ocorrência policial nas datas do exame ao qual o candidato estava inscrito (impresso ou digital)
- acidente de trânsito: deve ser apresentado boletim policial com dados do estudante e relato do acidente na data dos exames
- casamento/união estável: será aceita a certidão de casamento ou contrato de união estável realizados na data dos exames
- morte na família: poderá ser comprovada mediante certidão de óbito
- maternidade: será preciso apresentar uma certidão de nascimento da criança nas datas do exame
- acompanhamento de cônjuge ou companheiro: documento deverá ser expedido por alguma autoridade que ateste o deslocamento de cidade
- privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar
- emergência médica ou odontológica: atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato
- trabalho: situação que demande o deslocamento por motivos de trabalho, com identificação da empresa, CNPJ, e assinatura do empregador
- intercâmbio acadêmico: documento assinado, em português, justificando o vínculo
- atividade curricular: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem
Para comprovar renda e pedir isenção, o Inep aceitará os documentos:
- Comprovante de pagamento, como holerite ou contra-cheque
- Declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade que exerce, onde a executa, telefone de contato, há quanto tempo tem esta função e renda bruta mensal em reais
- Extrato de rendimento do INSS
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS
- Rescisão do contrato de trabalho
- Comprovante de programas sociais, como Bolsa-Família
Fonte: G1