Quando finda o mandato, o que um presidente pode levar dos palácios?

A Polícia Federal encontrou, no sábado (12), uma sala-cofre em uma agência Banco do Brasil, em São Paulo, que guarda bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São 133 peças, inclusive joias e obras de arte recebidas pelo ex-presidente de chefes de Estado. Tal fato gerado pelas investigações da Operação Lava Jato, levantou algumas questões. Afinal, o que um presidente pode levar dos palácios de Brasília quando sai do governo? O que acontece com o acervo de um ex-presidente?

Quando finda o mandato, o que um presidente pode levar dos palácios?

O ex-líder pode levar seus objetos e documentos, inclusive presentes recebidos ao longo do mandato, mas há exceções

DR

POLÍTICA PRESENTESHÁ 55 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

A Polícia Federal encontrou, no sábado (12), uma sala-cofre em uma agência Banco do Brasil, em São Paulo, que guarda bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São 133 peças, inclusive joias e obras de arte recebidas pelo ex-presidente de chefes de Estado. Tal fato gerado pelas investigações da Operação Lava Jato, levantou algumas questões. Afinal, o que um presidente pode levar dos palácios de Brasília quando sai do governo? O que acontece com o acervo de um ex-presidente?

PUB

Segundo o UOL, uma lei assinada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor e um decreto de 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tratam da preservação, organização e proteção dos acervos dos presidentes.

O ex-líder pode levar seus objetos e documentos, inclusive presentes recebidos ao longo do mandato, mas há exceções. Ele não pode transportar documentos produzidos durante a gestão, como originais de leis, nem objetos recebidos em cerimônias de troca de presentes com chefes de Estado e de governo. Documentos produzidos nesses encontros também não podem ser retirados do palácio.

Portanto, presentes dados por cidadãos, empresas e entidades ficam com o ex-presidente, porém, presentes ofertados por representantes de outros países em cerimônias oficiais ficam com a União. Estes podem permanecer no Palácio do Planalto, em Brasília, ou serem enviados para o Arquivo Nacional e o Museu da República, no Rio de Janeiro.

Documentos e objetos devem ser catalogados pela Secretaria de Documentação Histórica da Presidência da República e ao final da gestão, cabe à Presidência providenciar e pagar a mudança do ex-presidente.

Ocorrida a mudança, o ex-mandatário passa a ser o responsável pelo acervo e a ter a obrigação de preservação. Ou seja, mesmo sendo particular, o acervo de um ex-presidente é declarado de interesse público e componente do patrimônio cultural brasileiro, inclusive a parte acumulada antes de ele ocupar a presidência. Se ele decidir vender o acervo, a União tem direito de preferência.

Existem uma comissão destinada a preservar a memória dos presidentes, que acompanha a manutenção dos acervos dos ex-mandatários. Ela é formada por representantes do Arquivo Nacional, do Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e do Departamento de Documentação da Secretaria-Geral da Presidência, entre outros.

Lula e Fernando Henrique criaram institutos para cuidar das memórias de seus mandatos, entre outros objetivos, e contam com o recebimento de doações em dinheiro para mantê-los, sendo o Instituto Lula e o FHC. Ao assumirem os acervos, os dois institutos tiveram de pagar pelo armazenamento de parte dos objetos porque seus imóveis não comportavam as coleções completas.

No caso de Luiz Inácio Lula da Silva, o pagamento pelo armazenamento foi feito pela empreiteira OAS, o que levantou a suspeita do Ministério Público Federal. Os objetos ficaram armazenados com a empresa Granero de janeiro de 2011 a janeiro de 2016. Ao longo de cinco anos, a OAS pagou aproximadamente R$ 1,3 milhão pelo serviço, com o montante de R$ 21.600 por mês.

*NM



Veja mais notícias no blogdovalente.com.br e siga o Blog no Google Notícia