Mesmo contrariando o governo de Dilma Rousseff, de quem é aliado, o governador Rui Costa (PT) determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entre, na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso requerendo liminar para mudança da fórmula de cobrança da taxa de juros – de compostos para simples – da dívida do estado com a União.
Vários estados já obtiveram liminares no Supremo, que ainda não julgou o mérito do assunto. Caso o governo obtenha decisão favorável, o estado vai economizar, ao ano, mais de R$ 100 milhões no pagamento dos juros.
“Estávamos esperando que o STF julgasse o mérito, mas um estado após o outro está entrando com pedido de liminar e decidi fazer o mesmo”, disse Rui, na manhã desta quarta-feira, 20, após inaugurar o novo trecho de pista da avenida Paralela.
Indagado se não iria contrariar a presidente com a iniciativa, o governador respondeu: “Tenho que defender o interesse do estado. Acho que o STF tem que se posicionar para definir isso, o que eu não posso é ter liminar para diversos estados e eu deixar de representar o interesse da Bahia. Obviamente que ao estado interessa pagar o menor juro possível”.
Instabilidade
O governador acredita que a situação gera instabilidade na economia. “A pior coisa é você não ter uma regra clara e definida. Até então era praticada a fórmula do juro composto, mas as liminares foram se sucedendo e não posso deixar de representar o interesse da Bahia”, afirmou.
Apesar de recorrer ao STF para pagar menos juros, o governador entende que isso pode comprometer futuros empréstimos aos estados. “Essa regra de juro (simples) não é feita em nenhum lugar do mundo e para nenhum ente e acho que vai até criar outro problema jurídico. Os estados estão olhando só do ponto de vista das despesas”, informou.
Rui ainda questiona: “Se o STF entender que é juro simples, poderá o estado pagar juros simples e cobrar do contribuinte juro composto? Isso porque quando o contribuinte não recolhe seus tributos para o cálculo dos juros é considerado o composto. Imagine se isso começar também a ter liminar dos cidadãos e das empresas? Pois podem requerer o mesmo tratamento do estado. Pior ainda, se exigir que isso seja retroativo. Vai causar uma convulsão, talvez até quebra do sistema financeiro porque as regras estarão sendo completamente alteradas criando um problema fiscal gravíssimo”. disse.
Em reunião de conciliação promovida pelo STF entre o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e alguns governadores nesta terça, 19, o governo federal voltou a manifestar que o pedido dos estados não é a melhor solução. O Planalto calcula que se a regra mudar, o prejuízo para os cofres da União será de cerca de R$ 300 bilhões.
*A tarde
