Supremo adia para 2020 julgamento sobre retirada de conteúdo da internet

Foto : Nelson Jr./SCO/STF

 

Pressionado por gigantes da tecnologia, academia e ONGs de direitos na internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 2020 um julgamento que pode alterar o Marco Civil da Internet, de 2014, e mudar as regras para retirar conteúdo da rede. A sessão estava marcada para amanhã (4).

Baseada em dois recursos de vítimas que reivindicaram a remoção de materiais do Google e do Facebook, casos de 2010 e 2014, a corte vai definir se o artigo 19 do marco da internet é constitucional. O trecho, que foi o mais debatido durante a elaboração da lei, determina que aplicações de internet, como blogs, sites jornalísticos e redes sociais, sejam responsabilizados caso não removam conteúdos de terceiros após ordem judicial.

Caso haja uma modificação neste artigo, qualquer plataforma poderá ser responsabilizada se não excluir uma foto, mensagem ou vídeo após simples notificação de usuários que se sintam ofendidos, sem necessidade de intervenção judicial. Assim, organizações passaram a alertar para o risco de um cenário de censura privada, no qual empresas deletam conteúdo de modo automático para evitar litígios.

Antes de julgar o caso, o STF decidiu por uma audiência pública, ainda sem data definida. A Corte alega que o julgamento foi retirado da pauta para permitir maior aprofundamento do caso.

Metro 1




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