O agora ex-ministro da Educação Abraham Weintraub pode ser considerado ilegal pela lei americana e acabar deportado dos Estados Unidos se tiver utilizado o passaporte diplomático de ministro, afirmou o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto.
Weintraub deixou o Brasil em direção aos EUA, onde pode assumir um cargo no Banco Mundial. Ele chegou neste sábado (20) a Miami, e sua exoneração só foi publicada após a confirmação de que ele já se encontrava no exterior. Ele havia confirmado sua saída do cargo de ministro na última quinta-feira (18).
A entrada de brasileiros nos EUA está proibida desde maio, quando o Brasil tornou-se o segundo país do mundo com mais casos de coronavírus. A proibição, no entanto, não se aplica a funcionários do governo com passaporte diplomático. Ainda não se sabe se foi desta forma que Weintraub entrou no país. Questionado sobre isso, o MEC não respondeu. Segundo Ferreira Pinto, por ter pedido demissão do cargo na quinta-feira, a lei americana pode interpretar que Weintraub já não era mais ministro quando entrou em seu território. Portanto, não poderia utilizar o passaporte diplomático.
“Se eu nomeio um ministro, ele pede exoneração na quinta e o seu decreto só sai no sábado, para o direito brasileiro ele é ministro até sábado, quando [o pedido] é publicado no DO [Diário Oficial]. Para o direito americano, não. Se pediu exoneração na quinta-feira, já não é ministro desde então”, disse ao UOL.
O advogado afirmou que, nesse caso, a improbidade seria apenas de Weintraub, e não do governo brasileiro que o indicou para o cargo. É considerado ato de improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.
Para permanecer no país sem ser ministro, Weintraub precisa ter um passaporte brasileiro e um visto americano válido. “Se ele entrou com esse passaporte diplomático já como ministro exonerado, o governo americano certamente o considerará um imigrante ilegal. Salvo se tiver um passaporte brasileiro válido e um visto americano válido. Aí, pode ser que o departamento de fronteira regularize a situação”. Ferreira Pinto, no entanto, disse que acha difícil o departamento fazer essa regularização.
Fonte: UOL
