STJ dá prisão domiciliar a Queiroz; Eduardo Bolsonaro disse em 2017 que domiciliar é para ‘ladrão amigo do rei’

STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz – Presidente do Superior Tribunal de Justiça ainda estende o benefício à mulher de Queiroz, foragida, justificando que marido precisa ser cuidado. Ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado no caso das “rachadinhas”.O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira (09/07) prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e a sua esposa Márcia Aguiar, que tiveram mandados de prisão expedidos no mês passado pela Justiça do Rio de Janeiro. Queiroz está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde 18 de junho. Aguiar é considerada foragida e não chegou a ser presa.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Queiroz é investigado em um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro, quando Flávio era deputado estadual. Ele é suspeito dos crimes de ocultação de peculato, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na decisão desta quinta-feira, o ministro atendeu a um pedido da defesa de Queiroz, seguindo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para seja reavaliada a necessidade da manutenção de prisões durante a epidemia de covid-19 no país.

Dessa forma, como a defesa alegou que Queiroz se recupera de um câncer, Noronha substituiu a prisão do ex-assessor de Flávio por medidas cautelares, como desligamento de linhas telefônicas, entrega dos celulares e computadores para a polícia, proibição de contato com terceiros, exceto familiares, e uso de tornozeleira eletrônica.

A justificativa para também conceder prisão domiciliar à mulher de Queiroz, por sua vez, foi considerada polêmica. O presidente do STJ entendeu que Araújo poderia cuidar do marido durante esse período, estendendo assim o benefício à esposa.

“O mesmo vale para sua companheira, por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”, disse Noronha no despacho.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Noronha tem sido apontado como um dos candidatos a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, ele proferiu outras decisões favoráveis ao presidente Bolsonaro, e a relação entre os dois chegou a ser descrita pelo chefe de Estado como “amor à primeira vista”.

“Ladrão amigo do rei vai para prisão domiciliar”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou duramente em sua conta do Twitter, em dezembro de 2017, a prisão domiciliar. Na ocasião, o filho do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) afirmou que “ladrão de galinha ir para a cadeia e ladrão amigo do rei para prisão domiciliar (leia-se mansão) é sinônimo de impunidade”.

Queiroz foi preso em 18 de junho em Atibaia, interior de São Paulo. Ele estava vivendo em uma residência do advogado Frederick Wassef, que até então defendia Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”. Pouco após a prisão, o filho do presidente anunciou que Wassef não era mais seu advogado, “por decisão dele e contra a minha vontade”.

Logo após a prisão, o advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, alegou que a detenção preventiva era uma medida jurídica exagerada e desnecessária.

“Me parece excessivo uma pessoa que sempre esteve à disposição, que está em tratamento de saúde, que ofereceu esclarecimentos nos autos, que não apresenta risco nenhum de fuga, ela sofra uma medida tão pesada quanto uma prisão preventiva”, disse o advogado.

*Uol/ Revista Forum