Afastamento de Salles do Ministério do Meio Ambiente deve ser julgado “imediatamente”, ordena TRF

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ordenou que o pedido de afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, feito pelo Ministério Público Federal (MPF) – em julho – seja julgado “imediatamente”. O documento afirma que o ministro está promovendo uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

A decisão foi tomada pelo desembargador federal Ney Bello, relator do processo contra Salles no TRF1. Porém, mesmo que ele tenha usado a expressão “imediatamente” no processo, não há um prazo legal para que o juiz Márcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federa, decida isso.

Segundo o UOL, Moreira já havia tentado remeter a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, sob a alegação de que um processo semelhante ocorria lá, mas o TRF1 cassou essa ordem. A ação foi pedida por um grupo de 12 procuradores da República, listando o que consideram “improbidade administrativa”.

O pedido cita as demissões de servidores do Ibama responsáveis por ações de fiscalização ambiental contra o garimpo ilegal; a interferência política no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão responsável pelo monitoramento por satélite de queimadas; e a paralisação do Fundo Amazônia, que recebia doações bilionárias de países europeus como Alemanha e Noruega para ações de combate ao desmatamento.

Os procuradores ainda citaram a fala de Ricardo Salles na reunião ministerial de 22 de abril, quando defendeu que ele e os colegas aproveitassem que a imprensa estava dedicada à cobertura da pandemia para “passar a boiada” em regras ambientais e administrativas, alterando portarias e outras normas “de baciada”.