Analista do TRE-BA fala ao Programa do Valente sobre proibição de comícios e carreatas em campanha eleitoral

 

Jaime Barreiros Neto, Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, professor da UFBA, analista judiciário  do TRE-BA e membro da Academia Jurídica da Bahia, falou ao Programa Levante a Voz, desta quinta-feira 15), sobre a campanha eleitoral 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus.

O professor lembrou que há um parecer técnico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, proibindo comícios e passeatas. “A carreata entra como algo a mais, porque a carreata por si só não estaria proibida, mas a carreata , que se torna uma passeata, torna-se alvo da justiça eleitoral”, explicou.

Sobre o dia da eleição, Dr. Jaime lembrou que candidato não pode fornecer transporte para o eleitor, por isso há toda uma sistemática da Justiça Eleitoral, para que o eleitor vote no local mais próximo de sua residência. “Não cabe a candidato transportar eleitor, isso é crime eleitoral”, frisou.

Por causa da pandemia, a votação começa às 7h da manhã e nas três primeiras horas horas a preferência é do idoso. Além disso, não haverá leitura biométrica e  cada pessoa deverá levar sua caneta. Para entrar no local de votação, os candidatos devem estar usando máscara. Ainda de acordo com o professor, o eleitor poderá ser preso, se provocar tumulto no local de votação.

 

Veja entrevista completa:

 

 




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