Após as eleições, que suspenderam debates sobre programas sociais e medidas para a retomada da atividade, o ministro Paulo Guedes (Economia) deve insistir em propostas estudadas pela pasta já vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O pacote defendido por Guedes ainda inclui reduzir benefícios como o abono salarial – que foi classificado pelo presidente como “tirar de pobres para dar a paupérrimos”- e possibilidade de congelamento de benefícios, além da criação de um imposto nos moldes da CPMF.
Ele diz a auxiliares que há saídas simples para equilibrar o Orçamento e ampliar o Bolsa Família. Para ele, só falta decisão política para adotar as medidas, já consideradas excessivamente amargas pela ala política do governo. Guedes afirmou a interlocutores que a base da ampliação do programa deve consolidar 27 benefícios já existentes e deve ser feita dentro do teto de gastos. Sem isso, ele declara que o novo programa não será criado.
A equipe econômica decidiu manter planos de mudar o abono – espécie de 14º salário pago a quem ganha até dois salários mínimos. Em conversas, o ministro disse que o benefício poderia ser incorporado ao novo programa, rendendo até R$ 20 bilhões. Uma alternativa é limitar o pagamento a quem recebe até 1,4 salário mínimo –com resultado de R$ 8 bilhões nas contas.
Propostas de mudança no benefício, entretanto, já provocaram choques públicos entre o presidente e a equipe econômica. Ao saber da ideia, em agosto, Bolsonaro mandou suspender o novo programa. Guedes estuda outras medidas para ampliar a arrecadação. Uma é extinguir o desconto de 20% a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda.
Nesse caso, ainda teria que cortar em outras áreas para abrir espaço no teto que limita o aumento de despesas públicas à variação da inflação. Guedes insiste na ideia de desvincular, desindexar e desobrigar o Orçamento –também vetada por Bolsonaro. Isso permitiria que o salário mínimo não seja mais corrigido pela inflação e que benefícios previdenciários sejam congelados. Hoje, o reajuste desses valores é automático, determinado pela Constituição. Essa proposta gerou atrito entre o time de Guedes e Bolsonaro. Em setembro, o presidente barrou a proposta.
“Jamais vamos congelar salários de aposentados, bem como jamais vamos fazer com que os auxílios para idosos e para pobres com deficiência sejam reduzidos para qualquer coisa que seja”, disse. “Quem vier propor a mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa.”
Em reuniões, porém, Guedes tem dito que a tendência é o Bolsa Família ficar como está se a mudança não for feita. Um ministro com trânsito no Palácio do Planalto afirma que o presidente concorda com Guedes em que qualquer nova medida deve respeitar o teto de gastos.
Segundo relatos, Bolsonaro está alinhado a Guedes e diz que só haverá novo programa nos limites da regra fiscal. Na quarta-feira (7), o presidente disse que não haverá “jeitinho” na ampliação do Bolsa Família e que a palavra final em decisões econômicas é dele e de Guedes.
Contra opositores, Guedes tem argumentado que o sistema econômico exige manter o rigor fiscal, independentemente das razões dos que pressionam por novos gastos. Ele avalia que ampliar despesas para financiar programas sociais, mesmo que seja um motivo nobre, traria impactos nocivos para o país. Guedes argumenta que uma eventual quebra do teto de gastos levaria a uma perda de confiança dos mercados no país, com efeito negativo imediato sobre os juros, a inflação e a capacidade do governo de gerir a dívida pública.
O novo programa chegou a ser anunciado como Renda Cidadã, mas gerou forte reação negativa entre investidores e congressistas por bancar a assistência limitando pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça. Guedes admitiu que essa ideia partiu de sua equipe, mas que não tinha relação com o Renda Cidadã. Mesmo com as críticas, ele mantém a ideia de restringir essas despesas. Argumenta, porém, que a limitação só atingirá grandes débitos e respeitará a lei.
Na área do emprego, ele vai insistir na troca de encargos trabalhistas por um imposto sobre transações nos moldes da CPMF –tributo visto com ressalvas pelo presidente e criticado por congressistas. Sem ele, Guedes afirma que a redução da tributação sobre as empresas não será feita. A discussão sobre o novo imposto chegou a ser proibida por Bolsonaro e levou à demissão do então secretário da Receita Federal Marcos Cintra, em setembro do ano passado.
Depois, Guedes conseguiu convencer o presidente a testar a medida, mas a resistência de parlamentares ainda é um entrave à proposta. Sem acordo, a ideia não foi apresentada formalmente. Em reunião interna, o ministro reconheceu que o imposto não é bom e traz cumulatividade, mas argumentou que os encargos sobre a folha salarial existentes hoje são ainda mais pesados. No caso da nova CPMF, a equipe mantém nos planos um mecanismo politicamente delicado. Os responsáveis pela criação do tributo dizem que deve incidir inclusive sobre operações feitas por igrejas.
Meses antes de ser demitido, Cintra enfureceu líderes evangélicos que apoiam Bolsonaro, por dizer que até os dízimos recolhidos nos templos seriam taxados. O presidente o desautorizou, dizendo que “nenhum novo imposto será criado, em especial contra igrejas”.
Fonte: BN
