A Câmara votou nesta nesta quarta-feira (4) pela derrubada do veto presidencial na prorrogação da desoneração para 17 setores intensivos de mão de obra. O placar foi de 430 a 33 pela derrubada do veto. Caso o Senado confirme a decisão, a desoneração na folha de pagamento vigente desde 2015 vai ter validade até o final de 2021. A sessão com senadores está marcada para às 16h desta quarta.
A prorrogação por um ano foi incluída pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em seu relatório da medida provisória que autorizou cortes de jornadas e salários.
Pela iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de vetar a matéria, o incentivo fiscal acabaria no próximo dia 31 de dezembro. Após perceber que não havia maioria pela manutenção do veto, o governo orientou pela derrubada na sessão desta quarta.
Deputados da oposição e de parte da base do governo obstruem as votações na Câmara há um mês. No entanto, a obstrução não se repetiu na sessão dos vetos desta quarta.
A desoneração na folha de pagamento de funcionários é uma maneira do poder público incentivar o emprego, pois diminui a carga tributária paga pelo empregador e torna menos custoso o processo de contratação. No entanto, a medida representa um custo fiscal para o governo porque diminui a arrecadação de impostos.
Crédito de R$ 6,1 bi para infraestrutura
Os deputados também aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) enviado pelo governo para abrir crédito suplementar de R$ 6,1 para obras de infraestrutura. O Senado ainda precisa analisar a matéria em sessão marcada para às 16h.
Para financiar a iniciativa, o governo cortou R$ 1,4 bilhão da verba antes prevista para o Ministério da Educação. O orçamento do Ministério da Economia foi reduzido em R$ 615,6 milhões, o da Defesa foi cortado em R$ 330 milhões e o da Cidadania, em R$ 385,2 milhões. Também foram afetados negativamente os ministérios da Justiça e Segurança Pública (R$ 300 milhões) e do Turismo (R$ 148,7 milhões) e a Presidência da República (R$ 9,9 milhões).
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que os R$ 1,4 bi perdidos pela educação vão voltar ao orçamento após o envio de um novo projeto de crédito suplementar.
Foram remanejados R$ 2,3 bilhões para o Desenvolvimento Regional e R$ 1,06 bilhão para a Infraestrutura. O resto será dividido entre Saúde, Minas e Energia e Agricultura. Do total reservado aos ministérios, os congressistas poderão indicar a destinação de cerca de R$ 3 bilhões. As informações são do Congresso em Foco.
