O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instalou oito seções de votação em quatro estabelecimentos penais e quatro unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As seções estão distribuídas entre os municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.
Com a ação, 186 presos que ainda não tiveram condenação por sentença transitada em julgado e 120 adolescentes em conflito com a lei que também aguardam decisão judicial terão garantido o direito ao voto nas Eleições Municipais de 2020.
Para assegurar o direito desses eleitores e eleitoras, o TRE-BA firmou convênio com a Defensoria Pública da Bahia, responsável por indicar os mesários. Desde antes do fechamento do cadastro, o Eleitoral baiano vem realizando a triagem destes eleitores para chegar ao número final.
Para votar, esses cidadãos não podem ter sentença transitada em julgado e estejam em dia com suas obrigações eleitorais e que suas instituições sejam no mesmo local que seus domicílios de votação. “Essa triagem acaba afunilando o número de eleitores aptos, mas não deixa de garantir o direito aos que podem votar”, explica Rita Souza, chefe da 5ª Zona Eleitoral, em Salvador.
De acordo com a Resolução do TSE, só é possível abrir uma seção eleitoral com pelo menos 20 eleitores. Quando o conjunto penal ou a comunidade socioeducativa não atinge esse número, os eleitores são transferidos para votar em outras seções.
Em Salvador, o Conjunto Penal Feminino e a Cadeia Pública tiveram, respectivamente sete e 17 pessoas listadas. Todos foram transferidos para as seções montadas no Conjunto Penal Masculino e no Presídio Salvador, que fazem parte do Complexo Penitenciário da Mata Escura.
Depois que o eleitorado de todas as unidades do estado foi definido, o TRE-BA realizou a transferência temporária dos eleitores e eleitoras aptos a votar. Após tratativas com os responsáveis por cada local, o Regional prepara agora as urnas que serão levadas no dia da eleição. Ao final das Eleições, as inscrições eleitorais serão automaticamente revertidas às seções eleitorais de origem.
