O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta quinta-feira (5) a realização da live de Caetano Veloso para arrecadar fundos para a campanha da candidata a prefeita de Porto Alegre, Manuela D’Ávila (PC do B). O evento é fechado, com convites a R$ 30.
A live tinha sido proibida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e pelo juiz da 161ª Zona Eleitoral, Leandro Figueira Martins, por entenderem que o evento se enquadraria como um showmício, prática que é vedada pela lei eleitoral.
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso no TSE, entendeu que a Justiça Eleitoral não pode proibir previamente o evento e que “é permitido a candidatos e legendas comercializarem bens ou serviços, ou, ainda, promoverem eventos de arrecadação de recursos para a campanha”.
“Não estamos diante de um evento de propaganda de candidatura, nem de um showmício, o que temos é um show pago, a R$ 30, com pessoas que queiram ter acesso, com a finalidade de arrecadar recursos, inclusive sem pronunciamento da própria candidata”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.
Conforme publicou o G1, Salomão afirmou que, futuramente, a Justiça Eleitoral poderá “examinar as condutas praticadas durante a apresentação, a fim de que, eventualmente, em outro processo, tome as providências que se fizerem cabíveis”.
Por sua vez, o ministro Mauro Campbell defendeu que as apresentações artísticas, sem nenhum vínculo eleitoral, continuam permitidas e que é vedada a censura prévia. No entanto, segundo ele, o show trará “quebra da isonomia”.
“Desequilíbrio que está sendo confessado desde já. Então os candidatos de todo país, faltando uma semana para o pleito, estarão alforriados a realizar showmício, enquanto até aqui todos acataram a orientação desde plenário de que a realização de eventos de candidatos com a presença de artistas em geral pela internet representa nada mais que a própria figura do showmício, ainda que em formato distinto da forma presencial. A candidata é organizadora do evento”.
Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Marco Aurélio Mello e Edson Fachin também acompanharam o relator na concessão da decisão liminar permitindo a realização da live.
Fonte: BN
