Lula sanciona lei que regulamenta a revisão de pagamento de serviços do SUS

Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto estabelece que os serviços prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revisados uma vez ao ano, em dezembro, pelo Ministério da Saúde, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira. A última revisão da tabela ocorreu em 2013.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 1.800 entidades filantrópicas atendem pelo SUS.

“Esses valores são estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. As premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”, diz texto divulgado pela Presidência da República.

 

 

Com informações do site Correios.



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