Em entrevista exclusiva ao Blog do Valente, juíza eleitoral fala a respeito da proibição de carreatas em SAJ: “minha decisão não visou bandeira, nem candidato”

Em entrevista exclusiva ao Blog do Valente, a juíza da 56ª Zona Eleitoral em Santo Antônio de Jesus, Dra. Edna Andrade, falou a respeito do período eleitoral no município e da proibição de carreatas, comícios e passeatas partidárias, que geram aglomerações e desobedecem as leis sanitárias em combate ao coronavírus.

Dra. Edna recordou da reunião entre os candidatos e seus representantes partidários com o Ministério Público e Promotoria Eleitoral, onde foi decidido o veto de eventos políticos partidários durante a pandemia, para que fosse evitado o alto contágio da doença. A reunião ocorreu no dia 27 de setembro, início das campanhas eleitorais. “Todos os partidos e seus representantes concordaram com os termos e o veto das manifestações durante a campanha, e atos que gerassem aglomeração”, pontuou Dra. Edna.

Na última quarta-feira (14), uma carreata previamente programada foi proibida após uma ação da Justiça Eleitoral em cumprimento de uma determinação do Ministério Público. A magistrada disse que  recebeu imagens e vídeos de manifestações que geraram aglomeração e reunião de grande número de pessoas.

“Ficou evidente o descumprimento de tudo aquilo que foi acordado. Outros eventos surgiram, da mesma forma, descumprindo as normas sanitárias, como pessoas sem máscaras e muito próximas umas das outras. Tudo isso registrado nas redes sociais”, explicou.

A juíza acrescentou ainda que em razão da desobediência dos partidos, o Ministério Público, em uma ação inibitória, protocolou, ainda pela manhã[ de quarta-feira], uma ação judicial, no sentido de evitar qualquer tipo de evento dessa natureza e, por se tratar de processo eleitoral, a ação era de ordem prioritária, por isso teve a obrigação de decidi imediatamente.

Dr. Edna ainda salientou que  sua decisão não visou bandeira, nem candidato. “Fiz visando a situação que foi colocada no processo, as normas colocadas pelo Ministério Público. Se me perguntar qual foi a coligação, não sei nem dizer qual foi. Na verdade, eu dei a decisão pensando no bem-estar do cidadão de Santo Antônio de Jesus”, pontuou.

“Meu posicionamento era de vedar [na reunião do dia 27 de setembro], no entanto, precisaríamos de elementos, e baseados no parecer técnico do comitê de emergência em saúde, que recomenda que o juiz eleitoral proíba esse tipo de evento, como as caminhadas, carreatas, que emitimos esta decisão com impedimento da carreata que já estava marcada”, explicou.

Em caso de desobediência, Dra. Edna ressaltou que além da multa de R$ 50 mil por evento descumprido, haverá outras implicações tanto para o candidato, como para a coligação partidária.

“Além da multa, tem a questão da responsabilização penal pelo crime de desobediência. Este crime é específico e estabelecido no Código Eleitoral. Nós esperamos, sinceramente, que os candidatos e representantes partidários se conscientizem da necessidade da não realização desses eventos”, pontuou.

Com o desrespeito das normas sanitárias, tanto da parte política, como também da população que participa em massa dos eventos políticos, o número de casos de contaminados pelo novo coronavírus voltou a subir no município. Para a juíza, é necessário que a determinação judicial seja cumprida por todos, não só pelos envolvidos nas campanhas políticas, mas também pela população.

Dra. Edna salientou também a propaganda eleitoral na campanha política no período da pandemia é essencial, mas que apesar de algumas restrições, a visitação do candidato à casa do eleitor é permitida, no entanto é preciso que as normas sanitárias sejam observadas.

“O que o candidato não pode fazer é convocar a visita de outras pessoas, de outras circunscrição ou convidar o eleitor a comparecer a eventos que acarretem aglomeração. A visita pode ser realizada, assim como outros meios de propagandas permitidas. O que queremos é que o eleitor tenha conhecimento de todas as propostas dos candidatos e conheça o candidato”, finalizou.

 




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