SAJ: Defensoria discute medidas jurídicas para evitar despejo de moradores de Nova Canaã

As 100 famílias que moram no Conjunto Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus, seguem preocupadas com a determinação judicial de desocupação do terreno, situado às margens da BA-046. Embora a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tenha conseguido a suspensão da liminar que reintegrou a posse à Coelba, que reclama o terreno, o prazo dado pela Justiça para que os moradores continuem na localidade se esgota em 31 de outubro.

Por isso, nesta sexta-feira, 02, a Instituição reuniu-se com representantes do movimento de moradia Nova Canaã para estudar soluções jurídicas pacíficas para resolver o conflito fundiário entre as famílias e a companhia de eletricidade e mantê-las no local.

De acordo com a defensoria pública Natalie Navarro, que participou da reunião virtual, a ideia foi ouvir os ocupantes para que a melhor solução seja tomada, seja judicial ou extrajudicialmente.

“A posse dessas famílias já se encontra consolidada, havendo, inclusive, casas de alvenaria, o que deve ser levado em consideração. E a pandemia continua a provocar um grande impacto no mundo”, considerou a defensora pública.

Segundo ela, a comunidade vem realizando diversas tratativas a nível estadual e municipal, envolvendo a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, assim como a Coelba, a fim de chegar a uma solução que mantenha as pessoas na localidade. A coordenadora da Regional da Defensoria sediada em SAJ, Carina Góes, também participou da reunião.

Entenda o caso

Em 18 de junho de 2020, o Tribunal de Justiça da Bahia, em recurso interposto pela Defensoria, determinou a suspensão provisória da ordem de desocupação coletiva no terreno da Coelba, em razão da Pandemia acarretada pela Covid-19.

Na decisão, o desembargador levou em consideração o estado de calamidade instaurado no Brasil e a dificuldade que teria essa comunidade, composta por pessoas de baixa renda, caso fosse desalojada, em especial diante da necessidade do isolamento social.

Fonte: Defensoria Pública da Bahia/Lucas Fernandes DRT/BA 4922