O Projeto relatado pelo Vereador Uberdan Cardoso prevê a inclusão igualitária dos afrodescendentes nas políticas públicas e destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.
O estatuto prevê a inclusão igualitária dos afrodescendentes nas políticas públicas, a instituição do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), a criação de um Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Além disso, outra realização do projeto é a criação de um sistema de Política Municipal de Saúde Integral da População Negra.
“Um grande equívoco que precisa ser esclarecido é o “Mito da Democracia Racial”, este mito está arraigado na sociedade brasileira, onde predomina a ideia de que não existe racismo no
Brasil, que todas as etnias convivem em harmonia. Esta é uma grande farsa, pois os dados e as pesquisas comprovam que a situação atual do negro no Brasil é permeada de discriminações e violência”.
