Presidência da Câmara: Advogada afirma que vereador que votar contra Partido poderá reivindicar mandato; entenda

Os vereadores, eleitos e reeleitos, terão um grande desafio a partir de agora:  decidir quem será o presidente da Casa Legislativa para o próximo biênio.

10 dos 14 vereadores, que assumirão em janeiro, pertencem a base de Rogério Andrade, mas quem de fato seguirá o grupo e elegerá um presidente da oposição? Até o momento, ninguém declarou, de fato, seu voto apesar das especulações. Mas o que acontece se o vereador, eleito dentro de uma coligação, votar ‘contra’ o grupo?

De acordo com a advogada Andreia Prazeres, o Partido poderá reivindicar o mandato. Ainda conforme Prazeres, a coligação ‘A FORÇA DO TRABALHO’ reuniu 11 partidos que apresentaram candidaturas proporcionais, e terão que cumprir as determinações do estatuto do partido.

“Esse grupo não vai aceitar que os parlamentares atrelados aos compromissos partidários decidam caminhar sozinhos, eles assinaram fichas partidárias, assinaram o compromisso de cumprir os estatutos que vão ser cobrados deles”, explicou.

Andreia Prazeres salientou ainda que nenhum parlamentar se elege sozinho, e que é necessário se unir a um grupo, a uma coligação e que todos tem responsabilidade com o grupo e com o partido.

“Acredito que os 10 candidatos eleitos por partidos da coligação são pessoas responsáveis, que não tem esse perfil de serem infiéis, duvido que haja infidelidade, se houver vai ficar registrado e servirá de prova para a gente reivindicar judicialmente”, completa.