A 1º Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus-BA, por meio do Promotor de Justiça Julimar Barreto, esclarece, em nota, as denúncias feitas em arquivo de áudio na mídia e em redes sociais pelo Sr. Newton Costa Pimenta, conhecido como “Picopel”, relatando supostas irregularidades no aterro sanitário do município de Santo Antônio de Jesus e levantando suspeitas sobre a atuação da Promotoria de Justiça no caso concreto.
De acordo com o promotor, cabe informar que bem antes das denúncias lançadas pelo Sr. Picopel, a Promotoria de Justiça já havia instaurado, em 25 de janeiro de 2021, a Notícia de Fato IDEA nº 600.9.13935/2021 com o objetivo de apurar, no âmbito das atribuições em meio ambiente e urbanismo desta 1ª Promotoria de Justiça, possíveis questões ambientais que envolviam o aterro sanitário do município de Santo Antônio de Jesus.
Segundo a nota, com o objetivo de apurar o caso, o promotor Julimar realizou inspeção pessoal no aterro por duas vezes, sendo que na segunda houve a participação do Prefeito Municipal de SAJ, de representantes das Secretarias Municipais de Infraestrutura, de Serviços Públicos e de Meio Ambiente, além de um Procurador Municipal e de representantes da COPA Engenharia Ambiental LTDA, empresa que administra o referido aterro.
Na oportunidade, foi analisado todo o sistema de gerenciamento do lixo, vistoriando-se todas as instalações e veículos, além de serem tratados diversos assuntos correlatos. Assim, foram adotadas deliberações importantes como a que vai estudar o reestabelecimento da coleta de lixo em 08 (oito) povoados da zona rural de Santo Antônio de Jesus e o estudo de um projeto para de fato efetivar a coleta seletiva no município.
O Ministério Público informa que após a análise das diligências realizadas no procedimento, o órgão ministerial decidiu pelo seu arquivamento, em 23 de fevereiro de 2021, pois não ficaram evidenciadas irregularidades no aterro sanitário do município de SAJ, pelo contrário, é o único aterro de toda a região e um dos poucos do Estado da Bahia que detém licença ambiental válida pelo órgão ambiental estadual, INEMA.
Conforme o promotor, após a realização da mencionada inspeção, o Sr. Newton Costa Pimenta fez circular na mídia e redes sociais o áudio mencionado que questiona a atuação ministerial e propaga denúncia de supostas irregularidades presentes na administração do aterro. Sendo assim, o promotor Julimar Barreto abriu novo procedimento e notificou o Sr. Newton para prestar esclarecimentos.
O MP ressalta que em resposta escrita enviada pelo Sr. Newton Costa Pimenta (vulgo Picopel) a Promotoria de Justiça, o mesmo afirma que não possui elementos de prova/informação ou indícios que possam servir de base para a investigação ministerial.
A conclusão do MP é de que as denúncias veiculadas por Picopel são infundadas e tentaram, sem sucesso, manchar a imagem da empresa administradora do aterro e lançar dúvidas sobre a atuação do Membro do Ministério Público.
