Delcio Mascarenhas questionou a doação de terreno para construção do IDSAJ e diz que empreendimento é oneroso para município
O vereador Delcio Mascarenhas, em entrevista ao repórter Itajaí Júnior da Andaiá FM, disse que a doação de um terreno para a construção da sede o IDSAJ, Instituto do Diabético em Santo Antônio de Jesus, é oneroso para o município.
Conforme evidenciou, o projeto foi aprovado sem a apresentação de um plano elaborado de construção ou desmembramento.
“É uma situação onde não existe nenhuma segurança jurídica. Pois como você pode conceder a locação sem título oneroso de um terreno para a construção no local sem prazo. Isso não é uma doação, é a concessão de uso gratuito, sem determinação de prazo. Não há uma planta de desdobro da área, que é o requisito que é uma lei de registro público exige para qualquer terreno, sendo público ou particular. O documento está totalmente mal redigido”, coloca.
Delcio Mascarenhas apontou ainda que a concessão do terreno não tem prazo determinado, o que, de acordo com o vereador, não há base legal, jurídica, nem para a prefeitura, nem para a instituição beneficiada.
- “É uma questão preocupante ser aprovada uma matéria desta natureza, mas como a prefeitura tem a maioria na Casa, que mutas das vezes não se debruça para discutir ou avaliar os projetos”, completou.
