Foto: Carol Garcia / GOVBA
O Ministério Público Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) solicitou nesta quarta-feira (29) a cassação do diploma de senador de Renan Filho (MDB), atual Ministro dos Transportes no governo Lula. O documento enviado ao TRE-AL alega que Renan foi beneficiado pelo uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2022 por meio do programa do governo estadual Pacto Contra a Fome, que distribuía cestas básicas.
O Ministério Público também defendeu a cassação do diploma do governador Paulo Dantas (MDB) e do vice, Ronaldo Lessa (PDT), que teriam sido beneficiados eleitoralmente pelo programa.
A Procuradoria argumenta que a prática constitui abuso de poder político e econômico e solicita a cassação do diploma de Renan como senador, além da inelegibilidade e a aplicação de multa. A investigação teve início a partir de uma representação apresentada pela coligação de Fernando Collor (PTB), candidato derrotado ao governo.
Os políticos em questão não responderam aos contatos feitos pelas suas assessorias. O programa Pacto Contra a Fome foi criado em junho do ano passado com o objetivo de distribuir cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com previsão de entrega de 110 mil unidades por mês.
O documento enviado ao TRE destaca que a criação e execução orçamentária do programa assistencial pelo governo estadual ocorreram em pleno ano eleitoral, nos três meses que antecederam as eleições, sob alegação de que o objetivo era combater a insegurança alimentar de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza.
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