Programa de Recuperação Fiscal – Refis de Santo Antônio de Jesus foram prorrogados até o próximo dia 31 de dezembro e até lá os munícipes que tenham dividas ativas com o município poderá quitar com direito a descontos e iniciar 2020 com projetos novos, vale ressaltar que o contribuinte pode ter até 100% sobre juros, multas e encargos de acordo com a secretária da Fazenda de Santo Antônio de Jesus, Luciana Magalhães.
“É o cuidado de dar ao contribuinte mais opções e oportunidades de poder pagar o seu débito junto ao município. O tributo municipal é de muita relevância, sobretudo na contrapartida que a gente tem no gestor uma pessoa de fácil acesso e que a gente pode cobrar. E aqui em Santo Antônio diferente do cenário baiano a gente tem essa possibilidade real e todos esses recursos são usados na infraestrutura, segurança e limpeza do município”, salientou.
Na oportunidade, a secretária salientou que uma Lei eleitoral 9000404/97 não permite o refis no ano de eleição, portanto, em 2020 não terá possibilidade de usar o tributo.