SAJ: Câmara Municipal aprova projeto para proteção de mulheres que sofreram aborto ou tiveram bebês com morte perinatal

Foto: divulgação

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 56/2023, que visa proteger mulheres que sofreram abortos ou cujos bebês tiveram morte perinatal de sofrerem danos psicológicos após o trauma da perda dos filhos. A medida foi aprovada nesta segunda-feira (01) e pretende garantir que as mulheres que perderam seus bebês não fiquem no mesmo espaço que outras com nascituros.

De autoria da vereadora Tia Adriana, o projeto tem o objetivo de garantir o direito a um acompanhamento humanizado e respeitoso para mulheres atendidas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santo Antônio de Jesus.

De acordo com o texto, nos “casos em que a gestação termine em abortamento ou em morte perinatal, a maternidade deve garantir à mulher o direito de permanecer em área reservada e individual, distinta daquela onde estão as mães acompanhadas de nascituros”.

Em sua justificativa, o projeto ressalta que ainda falta ao poder público reconhecer a dor das mulheres que passaram pelo sonho da gestação, mas cujo percurso resultou em abortamento ou morte perinatal, e oferecer a elas um ambiente e um atendimento que respeitem o luto e assegurem um tratamento diferenciado desde a comunicação sensível da perda até o encaminhamento terapêutico.

O projeto, aprovado por unanimidade pelos edis, estabelece ainda que se ofereça acompanhamento psicológico às mulheres que perderam seus filhos, seja ainda no ventre seja logo após o nascimento. Aprovado em segunda votação nesta segunda-feira, o projeto segue agora para a sanção do chefe do Poder Executivo para que se torne lei e as medidas passem a ser aplicadas nas maternidades com atendimento SUS.



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