O ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes (PT), informou que vai recorrer da decisão que o obriga a pagar R$ 613,5 mil em despesas advocatícias em ação acerca de supostas irregularidades em licitação aberta sob sua gestão, em 2011. O montante equivale a 10% dos R$ 6,135 milhões que a empresa Cabo Verde terá de ressarcir ao município. Vencedora do certame à época, a prestadora de serviço de transporte foi condenada por fraudar documentos públicos.
A sentença, proferida na sexta-feira (25), é do juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública local. Cabe recurso.
Segundo o magistrado, as irregularidades foram constatadas por meio de perícia em balanço contábil da empresa.
“Entende este magistrado que o valor da lesão e das perdas e danos corresponde ao valor da outorga ofertado pela Empresa Cidade Verde, a saber, R$ 6.135.000,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais), devendo, assim, a ré Cidade Verde sofrer a perda deste valor em benefício do município de Vitória da Conquista […] para sanar as ilegalidades aqui encontradas”, assinalou o juiz no despacho.
Menezes nega ter cometido qualquer irregularidade. Ele afirmou que, embora respeite a decisão, recorrerá “a todas as possibilidades que a Justiça nos permite”.
Atualmente, o ex-prefeito é lotado em um gabinete do governo da Bahia em Brasília.
A reportagem não conseguiu falar com a Cidade Verde.
*Bocão News
