O deputado federal Jair Bolsonaro se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (21). A Corte abriu duas ações penais por apologia ao crime em injúria nesta tarde após denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado no caso de suposta apologia ao estupro da deputada Maria do Rosário. Durante uma briga, Bosolnaro afirmou que Rosário “não merecia ser estuprada”. As informações são do G1.
Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, concorda com as alegações apresentadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que defendem que a imunidade parlamentar do deputado não justifica a apologia a um crime. Logo após as declarações, Bolsonaro repetiu as falas em entrevista ao jornal Zero Hora. Para a Corte, Bolsonaro pode ter incitado o crime, além de ofender a honra da parlamentar.
A advogada do deputado, Lígia Regina de Oliveira Martan, argumenta que ele não incentivou outras pessoas a estuprar. “Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime”, afirmou.
Durante julgamento, no entanto, a maioria da Segunda Turma do STF admitiu abertura de processo pelos crimes. Com isso, ele passa a ser considerado acusado no processo. Os magistrados ainda decidirão se o deputado é culpado.
