O juiz eleitoral José Eduardo das Neves Brito determinou a retirada de um outdoor pŕo-Bolsonaro na cidade de Caetité, no sudoeste baiano.
Na decisão, o magistrado argumenta que “a colocação de outdoor, na forma em que revela, afigura-se ilegal e deve ser retirada imediatamente”.
O juiz ressalta ainda que a decisão deve ser executada. “A eventual não retirada da propaganda eleitoral, no momento em que for, o proprietário intimado, implicará na prática de crime de desobediência, que ensejará a condução coercitiva do infrator à Depol”, diz.
Outro
A juíza eleitoral Ana Paula Fernandes Teixeira determinou nesta quinta-feira (18), a retirada de um outdoor que “homenageava” o deputado federal e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSC). O painel está na cidade de Capela do Alto Alegre, no nordeste baiano.
A representação foi apresentada à Justiça pelo POL. “Salutar para a Democracia e para sociedade brasileira que ocorra o exaustivo debate e as manifestações sociopolíticas. E este exercício do direito à manifestação, principalmente política, deve ser exercido livremente por todos os cidadãos brasileiros, contudo, o formato desta expressão deve sujeitar-se aos regramentos e legislação vigente em nosso ordenamento pátrio”, diz a magistrada na sentença.
Na peça, Ana Paula Fernandes fixa o prazo de 48 horas para retirada do outdoor, “sob pena de multa e demais consequências à candidatura do beneficiado”.
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