Continuidade do processo contra Lúcio Vieira Lima é aprovado

Depois de muitas discussões, o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), relator do processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado baiano Lúcio Vieira Lima (MDB), aceitou a sugestão dos pares e acrescentou ao parecer dele todo o teor da denúncia protocolada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Os partidos acusam Lúcio de lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e corrupção passiva e pedem a cassação do mandato.

Antes, Hiran Gonçalves havia sugerido a aceitação de apenas parte da denúncia, a que trata do quanto ao desconto indevido de rendimentos dos servidores Job Ribeiro Brandão e Roberto Ruzarte, lotados no gabinete de Lúcio, também quanto ao desvio de servidores para trabalho em negócios particulares do deputado e seus familiares.

Porém, depois da leitura, na reunião desta terça-feira, 10, de um voto em separado do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu a inclusão da denúncia da Procuradoria-Geral da República que trata da apreensão dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador e, atendendo a demandas de integrantes do colegiado, Hiran Gonçalves entendeu que perderia, caso colocasse em votação o documento sem o teor integral das denúncias.

“Acatei porque aqui é uma democracia e a opinião da maioria é a que prevalece. Acatei a sugestão do deputado Marcos Rogério e só pedi aos membros do Conselho de Ética que se garantam a ampla defesa, o contraditório, a apresentação de provas, de defesa, enfim, que se respeite o amplo processo legal”, explicou o relator.

De toda forma, Hiran entende que os deputados estão fazendo um juízo prévio de valor. “Eu fico muito preocupado quando vejo deputado falando que o MDB todo é uma organização criminosa”, lamentou.

Sem omissão

Entre os que assinam a denúncia, o deputado Ivan Valente (SP), do PSOL, ponderou que a “representação não é perseguição, mas um entendimento de que o parlamento brasileiro não pode se omitir”.

Lúcio não compareceu ao Conselho e foi representado pelo advogado Renato Oliveira Ramos, que afirmou que há no processo fatos descritos que são anteriores ao mandato de Vieira Lima e que, portanto, não poderiam ser tratados. O advogado pediu “prudência, razoabilidade e proporcionalidade” no julgamento.

Agora, o deputado Lúcio Vieira Lima será notificado da continuidade do processo e terá 10 dias para apresentar uma defesa no Colegiado.

R$ 51 milhões

Enquanto o relator no Conselho de Ética tentou desconsiderar denúncias que envolvem os R$ 51 milhões, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endereçou, na segunda-feira (9), ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin uma réplica à manifestação das defesas dos acusados em ação penal que envolve o deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz.

O documento da PGR rebate os argumentos dos advogados e sustenta que, além de esconder dinheiro, os irmãos Vieira Lima, com o auxílio da mãe, faziam aplicações de quantias também com a intenção de ocultar os valores obtidos irregularmente. Raquel Dodge destaca que o dinheiro era aplicado em investimentos no mercado imobiliário de alto luxo na capital baiana.

*ATarde