A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar a prisão do petista determinada por Sergio Moro com prazo para se entregar até as 17h à Polícia Federal. A ação chegou às 9h03 nas mãos do ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no STJ.
Lula teve o habeas corpus negado pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, o que manteve a possibilidade de sua prisão após a condenação em segunda instância. Moro condenou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O Tribunal Região Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença condenatória e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.
A assessoria do Instituto Lula confirmou o pedido ao STJ. Em nota divulgada após a expedição do mandado de prisão, os advogados do ex-presidente alegaram que ainda há recursos pendentes no TRF-4. Por isso, o petista ainda não poderia ser preso. Para a defesa, a ordem de prisão é ilegal.
A defesa de Lula faz três pedidos no habeas corpus protocolado no STJ. O primeiro é que a prisão seja suspensa até o julgamento do mérito do habeas corpus na quinta turma do STJ. O segundo é para que seja impedida a prisão até que o Tribunal Regional Federal (TRF4) analise a admissibilidade de recursos extraordinários que poderiam vir a ser apresentados. O terceiro é para que se aguarde ao menos até a análise dos chamados “embargos dos embargos”, cujo prazo para apresentação vence na próxima terça-feira, dia 10.
O argumento principal da defesa é que a 8ª turma do TRF4 não poderia ter encaminhado a ordem a informação de que o trâmite naquele órgão estava encerrado. Foi este documento que autorizou Moto a expedir o mandado de prisão.
“O cenário em questão, além de demonstrar uma ímpar agilidade dos órgãos jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento imposto ao Paciente, na medida em que contraria a própria determinação do Tribunal Regional no julgamento da apelação criminal, eis que de acordo com a Súmula 122 da Corte Regional, a qual determina que “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”, o – indevido – início antecipado da pena se dará após encerrada a jurisdição criminal. No presente caso, não houve exaurimento da jurisdição daquela Corte”, sustenta a defesa.
Lula decide nas próximas horas como cumprirá a ordem de prisão determinada pelo juiz. Um grupo de petistas quer que ele não se entregue e force a polícia a prendê-lo na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. Ao mesmo tempo, alguns advogados de defesa do ex-presidente defendem que ele se apresente voluntariamente à Polícia Federal nesta sexta-feira.
Lula passou a madrugada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde apoiadores fazem uma vigília desde a noite de quinta-feira.
*Oglobo
