Repasse das câmaras de vereadores deve mudar

As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação das cidades. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de até 3,5%; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes – 11 vereadores; de 30 a 50 mil – 13 vereadores; de 50 a 80 mil – 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil – 19; de 160 a 300 mil – 21; de 300 a 450 mil – 23 vereadores; de 450 a 600 – 25 vereadores; de 600 a 750 mil – 27; de 750 a 900 mil – 29; de 900 a 1,05 milhão – 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão – 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão – 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão – 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão – 39 vereadores. Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões – 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes – 45 vereadores; de 4 a 5 milhões – 47; de 5 a 6 milhões – 49; de 6 a 7 milhões – 51; de 7 a 8 milhões – 53 e com mais de 8 milhões de habitantes 55 vereadores. A votação do segundo turno da PEC ainda não foi marcada. Aprovada em segundo turno, a matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo Senado e promulgada antes do inicio das convenções partidárias, que começarão no inicio de junho, para valer para as eleições municipais de outubro próximo.