Rico vai pra cadeia?

Criada há 22 anos, e posta à prova dia sim, dia não, na vida brasileira, a Lei do Colarinho Branco – que define os crimes contra o sistema tributário – passou a semana no banco dos réus. Enquanto corria a queda de braço entre juízes e ministros sobre prender ou não altas figuras dos meios financeiros, no resto do País o refrão foi o de sempre: que ''rico sempre dá um jeito e não vai mesmo para a cadeia''. E a decisão, certa ou errada, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de soltar duas vezes seguidas o banqueiro Daniel Dantas só fez reforçar essa impressão. Ela é verdadeira? De jeito nenhum, revela uma pesquisa feita por duas professoras de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Maíra Machado e Marta de Assis Machado. As duas examinaram 380 acórdãos feitos entre 1989 e 2005, envolvendo a lei 7.492/86 – a do colarinho branco. Resultado: 94,4% das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre esses crimes são pela condenação. Nos seis tribunais regionais federais do País, o índice chega a 72,2%. ''A verdade vai na direção contrária do senso comum'', admite Maíra Machado.

Nossa Opinião: A pesquisa só não diz se as condenações acabaram em prisões e cumprimentos da pena por completo. O problema não é se rico vai para cadeia, a questão é se ele fica lá até o cumprimento de sua pena como o pobre.